NEOCONSTITUCIONALISMO E A INTERPRETAÇÃO EM ROBERT ALEXY: ANÁLISE DA COLISÃO DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Dirce Nazaré Andrade Ferreira, Aloísio Krohling

Resumo


Aborda a interpretação hermenêutica das normas de direito fundamentais focalizando que no paradigma do Estado Democrático de Direito o neoconstitucionalismo traz a argumentação ampliativa, trabalhando para além da literalidade da lei, os elementos principiológicos no texto. Robert Alexy discute a tipologia de normas explicando a diferença entre regras e princípios, explicando que na hermenêutica neoconstitucionalista pode haver colisões entre essas duas categorias, e busca demonstrar de que maneira os conflitos entre os dois standards devem ser solvidos. A metodologia utilizada no trabalho é uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, fazendo uma aproximação da Teoria de Robert Alexy com outros autores.

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