Sumário
| Folha de rosto | |
| admin Débora Diersmann |
Editorial
| Editorial | |
| Editora-chefe / Editor-adjunto Editora-chefe / Editor-adjunto | 7-8 |
Direitos Humanos e cenário internacional
| Note Minime per una teoria giuridica dei beni comuni | |
| 11-20 |
| Justiça democrática e seus princípios universais: por uma nova compreensão do controle do poder | |
| Eduardo Antonio Temponi Lebre | 21-32 |
Direitos Fundamentais Civis
| Pluralidade de credores e devedores da obrigação alimentar | |
| Cibele Pinheiro Marçal Tucci | 35-50 |
| La doctrina de los actos propios y la interpretación del contrato | |
| Mariana Bernal Fandiño | 51-66 |
| A responsabilidade dos agentes políticos pelos atos de improbidade administrativa | |
| Luis Carlos Cancellier de Olivo, João Henrique Carvalho Orssatto | 67-90 |
| A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental | |
| Danilo Doneda | 91-108 |
| Sociedade da Informação e pessoas com deficiência | |
| Maria Cristina Cereser Pezzella, Michelle Dias Bublitz | 109-132 |
Direitos Fundamentais Sociais
| Bullying – Prática Diabólica – Direito e Educação | |
| Yvete Flávio da Costa | 135-154 |
| Vigilância e punição preventiva: o poder como meio de dominação e exclusão social | |
| Joel Felipe Lazzarin | 155-180 |
| Crítica aos limites do controle jurisdicional de políticas públicas em direitos sociais | |
| Noa Piatã Bassfeld Gnata | 181-196 |
| Analfabetismo jurídico nas relações de consumo e a função social da educação jurídica na América Latina | |
| Antonio Carlos Efing, Flávia Noemberg Lazzari Blauth | 197-210 |
| Educação: direito fundamental universal | |
| Rogério Luiz Nery da Silva, Paulo Hahn, Robison Tramontina | 211-232 |
| Tributos e meio ambiente | |
| Ubaldo Cesar Balthazar | 233-244 |
Leading Cases
| A construção da anistia | |
| Técio Lins e Silva | 247-264 |
| Tratados Internacionais, judiciário e política externa: uma análise dos julgados da Suprema Corte Brasileira | |
| Ênio Saraiva Leão | 265-282 |
| A judicialização da política pública e o direito à saúde: a construção de critérios judiciais e a contribuição do Supremo Tribunal Federal | |
| Têmis Limberger, Jânia Maria Lopes Saldanha | 283-302 |
Revisões teóricas
| A questão democrática como questão da esquerda | |
| Tarso Genro | 305-312 |
| Inquérito civil: contraditório e “prova inequívoca” para fins de antecipação de tutela | |
| Ada Pelegrini Grinover | 313-324 |
| Considerações a respeito das relações entre a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos | |
| Ingo Wolfgang Sarlet | 325-344 |
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ISSN: 2179-7943