EJJL | ACESSE O VOL 17, n.3, (Dez-2016) – com seção especial sobre direitos humanos e cenário internacional

Caros leitores,

Este ano de 2017 será particularmente desafiador para a efetivação dos direitos humanos e dos direitos constitucionais fundamentais. As mudanças políticas ocorridas em 2016, tanto no Brasil, quanto em algumas das principais democracias do ocidente, sinalizam para a necessidade de especial atenção pela comunidade científica para os temas do presente.  

A missão institucional da EJJL é servir de canal à comunidade científica para analisar e discutir todos os temas dessa realidade econômica, política e jurídica desafiadora.

Como costuma ser, é nos momentos de graves crises que a comunidade acadêmica mais pode contribuir para recomendar caminhos seguros, criticar decisões e escolhas equivocadas, estimular a reflexão sobre tendências próximas e revisar a literatura já produzida, a fim de criticar os consensos vigentes e as lacunas de conhecimento.

Em 2017, a EJJL espera ser útil à realização desses propósitos. Encorajamos pesquisadores a submeter contribuições que abordem questões de teoria do direito, mas também de economia, sociedade e política do presente. Queremos aprofundar as avaliações das interfaces desses temas com a efetivação dos direitos civis e dos direitos sociais.

Diferente dos anteriores, este último número de 2016 traz uma seção propositalmente robusta para temas da judicialização dos direitos fundamentais e para temas globais que afetam direitos humanos. No entanto, cuidamos para compor o número também com estudos que exploram os direitos sociais e os direitos civis, já com a preocupação de abrir discussões sobre o momento presente e tendências de mais curto prazo futuro.

Em 2017 a EJJL publicará outros 3 números. A submissão é corrente, sem prazo fixo.

A equipe Editorial da EJJL deseja a todos um excelente ano.

Carlos Luiz Strapazzon
Editor-Chefe

SUMÁRIO

EDITORIAL
Constituição, realidade e crise
Wilson Antônio Steinmetz
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12750


TEORIA DOS PRINCÍPIOS E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Entre o ativismo e a judicialização da política: a difícil concretização do direito fundamental a uma decisão judicial constitucionalmente adequada
Lenio Luiz Streck
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12206
 
O Judicial Review e o ativismo judicial da Suprema Corte americana na proteção de direitos fundamentais
Estefania Maria de Queiroz Barboza, Katya Kozicki
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.8750
 

DIREITOS HUMANOS E CENÁRIO INTERNACIONAL
Human rights violations committed by private military and security companies: an international law analysis
Elzbieta Karska
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12377
 
The complex structure of the absolute prohibition of torture: comments in the light of the regulation of article 3 of the European Convention on human rights
Elzbieta Hanna Morawska
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12769
 
O Tribunal para a antiga Iugoslávia na formação da norma da responsabilidade individual por graves violações de direitos humanos: tensões entre direitos humanos e princípios penais liberais
Renata Reverendo Vidal Kawano Nagamine
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.9247
 
Sistemas de direitos humanos e comunidades econômicas regionais: uma diferenciação tipológica dos atuais protetores de direitos humanos
Marina Feferbaum
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10330
 
Multiculturalismo liberal e imigração: os limites da política da diferença
Raquel Fabiana Sparemberger, Bruno Heringer Junior
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10715

Novas tecnologias e direitos humanos: uma reflexão à luz da concepção de esfera pública
Têmis Limberger, Maria Eugenia Bunchaft
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.7578

A autocompreensão ética da espécie e o futuro da natureza humana segundo Habermas. Seria a eugenia um direito?
Alexandre Paludo Bressiani, Paulo Cesar Nodari
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.9863
 

DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS
Crucifixos em repartições públicas: do exame de constitucionalidade de uma prática administrativa baseada na tradição
Leonardo Martins, Diogo Caldas Leonardo Dantas
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10247
 
A prostituição e a dignidade da pessoa humana: crítica literária e musical à negação do direito fundamental ao trabalho
Bárbara Natália Lages Lobo, José Adercio Leite Sampaio
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10554
 
A autonomia da criança intersexual: crítica à teoria jurídica das incapacidades
Roxana Cardoso Brasileiro Borges, Andréa Santana Leone de Souza, Maria Isabel Sampaio Oliveira Lima
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.9548
 

DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
The uncertain reform to the Chilean pension system
Ivan Obando Camino
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12807
 
Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito
Adriana da Costa Ricardo Schier, Paulo Ricardo Schier
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10597

A efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo poder judiciário: o Projeto de Lei n. 8.058/2014 e os desafios em sede de controle jurisdicional de políticas públicas
Mônia Clarissa Hennig Leal, Felipe Dalenogare Alves
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.9817

O direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho: uma reconstrução normativa do direito ao trabalho
Leonardo Vieira Wandelli
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.10199
 

LEADING CASES
Biografias não autorizadas: um estudo da ADI 4815
Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Wilson Antônio Steinmetz
DOI: 10.18593/ejjl.v17i3.12744


EQUIPE EDITORIAL

Editor-Chefe

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor PPGD UNOESC/Professor Universidade Positivo, Brasil

Editores Assistentes

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, Doutor, Prof. PPGD Unoesc, UNOESC, Brasil

Robison Tramontina, Doutor, Professor PPGD UNOESC, Chapecó, SC, Brasil, UNOESC

Wilson Antônio Steinmetz, Doutor, Professor UCS (RS) e PPGD-UNOESC, Brasil

Editores Associados (Brasil)

Gisela Maria Bester, Doutora, Profa. PPGD UNOESC, Chapecó, Brasil.
Janaína Reckziegel, Doutora, Profa. PPGD UNOESC, Brasil
Rodrigo Garcia Schwarz, Doutor, Professor do PPGD UNOESC, Brasil
Rogério Luiz Nery da Silva, Doutor, Professor PPGD-UNOESC, ENERJ, Brasil
Yuri Schneider, Doutor, Prof. PPGD-UNOESC, Chapecó, Brasil

Editor Associado (Espanha)

Waldimeiry Correa da Silva, Doutora, Prof. Universidad Loyola Andalucía, Sevilla, España

Coordenação da Editora

    Débora Diersmann Silva Pereira, UNOESC, Brasil

Copidesque

    Bianca Regina Paganini, Brasil

Produção gráfica

    Daniely Akemi Terao Guedes, UNOESC, Brasil
    Simone Dal Moro, UNOESC, Brasil

Editor de texto

    Débora Diersmann Silva Pereira, UNOESC, Brasil
    Gilvana Toniélo, UNOESC, Brasil
    Maria Lucia Gelain, UNOESC, Brasil