V16 n3 - Novo número! GRAVES VIOLAÇÕES A DIREITOS FUNDAMENTAIS

 

Acesse aqui:

http://editora.unoesc.edu.br/…/espacojuridico/issue/view/211

É um numero especial.

O leitor perceberá que está dedicado ao tema das graves violações a
direitos humanos.

Dois artigos vieram da República Checa. São contribuições inéditas de
pesquisadores da Charles University, dedicados ao estudo dos direitos
humanos naquele país e também no contexto do leste europeu.

O texto de Petr Sustek e Michaela Povolna explora e critica o modelo de
reformas no seguro saúde adotado pela República Checa em contexto de crise fiscal; o outro, de Martin Faix e Ondrej Svacek, é dedicado ao tema do processamento penal de crimes praticados durante o regime comunista.

São dois trabalhos que, a nosso ver, trazem importantes contribuições
para iluminar a pesquisa de dois temas centrais sobre direitos fundamentais no Brasil: o tema da proteção da saúde para todos em cenário de crise e o tema da justiça de transição e anistiados de regimes autoritários.

Além desses, o artigo de Naiara Posenato (Universidade de Milão, Italia)
aborda a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a proteção da liberdade expressão. É um artigo de grande valor para
compreender os contornos desse direito fundamental para regimes
democráticos, e oportuno para esse momento de acirramento das
intolerâncias e de alta desconfiança em relação à atuação da imprensa
no Brasil e na América Latina.

Além disso, publicamos o texto: O que significa “a injustiça extrema
não é direito”?, de Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno (PUC-MG;
UFMG).

Trata-se de um texto muito pertinente à pesquisa conceitual sobre
situações de "extrema injustiça" e, portanto, a nosso ver, é um artigo
muito adequado para este número.

Esse artigo, no entanto, tem algo de especial. Segundo declaração pública
do Prof. Robert Alexy no SPRING 2015 | UNOESC ROBERT ALEXY INTERNACIONAL LEGAL SEMINAR, realizado em Chapecó entre os dias 21 a 23 de outubro de 2015, corresponde a uma das mais originais contribuições teóricas no campo da teoria dos princípios, em muitos anos.

É o primeiro texto que explica como e porque a Fórmula de Radbruch (A
injustiça extrema não é direito) e a tese de Robert Alexy da escala
triádica dupla de restrições a direitos fundamentais podem, e devem, ser
conciliadas para a compreensão do que seja uma injustiça extrema.

Um destaque todo especial vai também para o artigo inédito do Prof. Robert Alexy: uma revisão importante de sua teoria da dignidade da pessoa humana. A nosso ver, o tema da proteção da dignidade não poderia faltar neste número. Sobretudo este texto, pela sua importância para a pesquisa conceitual analítica dos direitos fundamentais e colisões com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Neste artigo o Prof. Robert Alexy revê sua teoria sobre a dignidade da
pessoa humana e explica porque a dignidade da pessoa humana é um bem universal, portanto independente de fatores culturais; além disso, porém, reafirma, com novos argumentos, porque a dignidade da pessoa humana é um princípio, a despeito de não poder, na prática, ser um princípio restringível.

Por fim, queremos destacar a importantíssima e generosa entrevista que nos foi concedida pela Profa. Flavia Piovesan.

Na realidade, é o primeiro artigo deste número, mas é o último a ser
apresentado por esta nota editorial porque tem uma importância decisiva na formulação de uma interpretação abrangente do status quo atual dos
direitos humanos e o Brasil e, sobretudo, porque nos oferece uma análise
prospectiva sobre os principais desafios da teoria e das políticas
públicas no contexto da nova agenda do desenvolvimento humano sustentável, 2015-2030.

Somos muito gratos a todos os autores pelo interesse em publicar em nosso periódico. Além disso, pela paciência em aguardar os trâmites de peer review. Mas, acima de tudo, pela qualidade e relevância das pesquisas que nos submeteram.

Todos estão convidados a navegar, gratuitamente, no site e no conteúdo da EJJL e a acessar os artigos de interesse.

Obrigado,

Carlos Luiz Strapazzon
Editor-Chefe (2011-2017)

Equipe Editorial (2016)
Editores Assistentes

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz
Robison Tramontina
Wilson Steinmetz

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