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O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso.

 

Diretrizes para Autores

CUSTOS:

A EJJL não cobra nenhuma taxa para submissão, avaliação, edição e publicação de artigos.

RELEVÂNCIA DA PESQUISA

Buscamos produções úteis, inovadoras e de alto nível. Desejamos publicar textos que sejam importantes para quem busca consistentes respostas jurídicas para solucionar problemas reais que envolvem direitos fundamentais civis e sociais.

Os textos devem ser escritos com clareza e responsabilidade científica.

Esperamos que artigos sejam originais e inéditos, e que ofereçam resultados de pesquisas realizadas com procedimentos investigativos que resistam a críticas metodológicas sérias (coerência lógica, bases teóricas nacionais e internacionais e fundamentação suficiente).

A linguagem e a apresentação impecável são exigíveis, ainda que aspectos formais possam ser corrigidos ao final do processo de avaliação.

Acima de tudo, o artigo deve representar um avanço para o desenvolvimento teórico brasileiro no campo das soluções a problemas reais que envolvem direitos fundamentais e direitos humanos, da espécie dos direitos civis e dos direitos sociais. Assim, são bem vindos artigos que oferecem análises de casos brasileiros, estrangeiros e de aplicação de direitos humanos por tribunais domésticos e por organismos internacionais. Apesar de estudos de jurisprudência serem os mais frequentes no âmbito da pesquisa jurídica, a EJJL também tem interesse em artigos que discutem a realização de direitos fundamentais por via de políticas públicas, por iniciativas de movimentos sociais ou de particulares, e por iniciativas culturais.

FOCO E ESCOPO

Serão admitidos ao procedimento de peer review os artigos que discutam --- alternativa ou cumulativamente --- a existência, a natureza, a função, a importância, os meios de proteção, o âmbito de proteção, a validade, a eficácia ou a efetividade de direitos humanos ou direitos fundamentais "civis ou sociais". Com essas características, o artigo é considerado com aderência ao foco e escopo da EJJL.

Por outro lado, a equipe editorial da EJJL pode levar em consideração a importância científica de um autor, em vista de sua especialidade e influência na comunidade científica. Todavia, a importância de um autor nem sempre coincide com o bom juízo que o próprio autor faz de si mesmo.

A Comissão Editorial da EJJL enfatiza sua autonomia para decidir essa delicada questão com base em critérios científicos e sua experiência editorial acumulada.

FUNDAMENTAÇÃO

Recomendamos que todos os artigos procurem oferecer uma equilibrada fundamentação conceitual, normativa, e empírica (jurisprudencial ou outras formas de evidência empírica). No entanto, a EJJL considera o tema do artigo e avalia caso a caso o que é preciso ter mais peso. Se a pesquisa do artigo é conceitual, pode exigir mais abordagem teórica; se aborda a realização concreta (a efetividade) de um direito, é razoável que se exija mais densa justificação em bases empíricas, seja de pesquisa jurisprudencial ou análise de casos. 

REQUISITOS MÍNIMOS

Em vista dessas preocupações, os pareceres levarão em conta os aspectos considerados essenciais a um BOM ARTIGO PARA A EJJL. Para isso, adotaremos os seguintes requisitos de admissão:

1. RELEVÂNCIA: O artigo representa um avanço significativo para o desenvolvimento de uma abordagem teórica orientada para a solução de problemas reais que envolvem direitos fundamentais e direitos humanos, da espécie dos direitos civis e dos direitos sociais?

2. OBJETO: O artigo aborda, direta e claramente, um tema de direitos fundamentais civis ou sociais?

3. FOCO/ESCOPO: O artigo é, alternativa ou cumulativamente, uma discussão, análise ou crítica em relação à a) existência, b) natureza, c) função, d) importância, e) meios de proteção, f) âmbito de proteção, g) validade, h) eficácia ou i) efetividade de direitos fundamentais ou direitos humanos?

4. ASPECTOS FORMAIS: O artigo tem conformidade com as normas técnicas de referência indicadas no guia para autores?

RECOMENDAÇÕES DE REDAÇÃO E DE ESTILO

1. Escreva para ser lido(a). Incentive seu leitor a não desistir de seu texto.

2. Palavras estão aí para dizer (e até fazer). Se você não formulou adequadamente, em cada frase, o que pretende dizer, então não a escreva.

3. Clareza da redação indica clareza de pensamento. Então, defina o que você quer dizer e diga do modo mais simples possível.

4. Evite metáforas, frases longas, classicismos, latinismos desnecessários.

5. Quando você expressar suas opiniões, não basta fazer afirmações. Use argumentos, raciocínios e provas.

6. Não seja prepotente. Quem não concorda com você não é, necessariamente, estúpido ou insano. Ninguém precisa ser descrito como tolo: deixe a sua análise mostrar a "tolice" alheia.

7. Use a voz ativa, sempre que necessitar. Se a sua pesquisa é inovadora, o uso do “eu entendo...nós sustentamos...eu concluo...parece-nos necessário concluir”,  etc. são perfeitamente admissíveis, e até necessários.

8. Se em outras áreas como a biologia, saúde, engenharias, matemática, e até algumas áreas das ciências sociais aplicadas, escrever textos de 8 a 10 páginas é quase um dogma da redação científica, isso não ocorre no âmbito jurídico. Textos longos não são, necessariamente, incompetência de redação científica. Mas artigos científicos não são livros didáticos. Por isso, revisões teóricas muito extensas, e meramente informativas, são desnecessárias. Concentre-se na literatura importante que pretende discutir, refutar e adotar. Citar jurisprudência que não seja leading case, normalmente é perda de tempo. Propor interpretações inovadoras, sem consistente construção lógica, base empírica e teórica, é dispensável.

9. Seu texto deve ser claro, tecnicamente preciso, envolvente e elegante.

10. Quebre alguma dessas regras, se for preciso. Mas não escreva barbarismos num trabalho científico.

APROVAÇÃO E REJEIÇÃO

Um artigo pode ser rejeitado na primeira avaliação, realizada pela Comissão Editorial (DeskReview) sem avaliação cega, se não observar os requisitos minimos abaixo indicados.

PRIMEIRA AVALIAÇÃO DO COMITÊ EDITORIAL. 

A primeira avaliação do artigo é feita pela Equipe Editorial da Revista. Avalia-se se o estudo é um avanço legítimo e inovador, se é apresentado de forma clara e concisa, e se está no contexto mais amplo dos desenvolvimentos  da área dos direitos humanos e dos direitos fundamentais.

REQUISITOS MINIMOS PARA ENCAMINHAMENTO À AVALIAÇÃO CEGA:

*** O Tema ser relativo a direitos fundamentais ou direitos humanos.
*** O Formato do arquivo ser: .doc, do Word;
*** Não constar nome de autor(a);
*** Constar Titulo e Title,
*** Constar Resumo e Palavras-chave (redigido em um único parágrafo, com extensão de 150 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados);
*** Constar Abstract e  Key words,
*** Houver o mínimo de 7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).
*** Houver boa discussão com a literatura especializada;
*** Cadastro do autor(a) estiver completo, com informações adequadas sobre o curriculum do autor.

O PARECER DOS AVALIADORES

A Comissão Editorial reserva-se o direito de não aceitar pareceres de avaliadores quando entender que a fundamentação é insuficiente. Todavia, nenhum artigo destinado à avaliação cega será aprovado ou rejeitado se não tiver, ao menos, 2 pareceres pela mesma decisão.

A decisão final sobre aprovação ou rejeição cabe à Comissão de Editores e, em última análise, ao Editor-Chefe.

FORMATO DAS CITAÇÕES

*** As citações devem estar no formato AUTOR-DATA antes da publicação.

AUTORES VINCULADOS À UNOESC

Professores e alunos da Unoesc devem publicar seus trabalhos, preferencialmente, em outras revistas jurídicas, externas à Universidade. 

TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS AUTORES

A Revista publicará artigos escritos, preferencialmente, por autores com título de doutorado reconhecido pela CAPES.

Como revista especializada em publicação científica, a EJJL reserva-se o direito de presumir que a liderança da pesquisa é do(a) autor(a) com mais elevada titulação. Em caso de coautoria, portanto, a EJJL estabelecerá que o(a) primeiro autor é o que tem mais elevada titulação. A inversão dessa ordem será admitida em casos excepcionais e devidamente justificados por escrito.

PRAZOS PARA SUBMISSÃO:

A EJJL não tem prazos fixos para receber artigos.

O acesso ao sistema de submissão está continuamente aberto.

Os prazos que são estabelecidos em Editais são apenas indicativos, em face da necessidade de planejamento das ações da Equipe Editorial e da Editora Unoesc.

DIMENSÕES DE TODAS AS MODALIDADES DE TRABALHOS
Artigos científicos e entrevistas, deve ter, no mínimo 7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).

Resenhas devem ter, no mínimo,  4.000 palavras.

Artigos com outras dimensões podem ser submetidos, com justificativas.

TIPOS DE TRABALHOS ADMITIDOS

ARTIGOS DE PESQUISA CIENTÍFICA

Devem ser artigos originais e inéditos resultantes de pesquisa científica. Esses artigos devem ser claros quanto a:

Introdução contextualizadora do tema
Apresentação das técnicas e métodos de pesquisa adotados
Discussão com a literatura especializada
Rigorosa fundamentação dos novos resultados ou de novas teses interpretativas.

Além de Artigos de pesquisa científica, a Revista admite outras submissões:

ANÁLISE DE CASOS
Para casos judiciais, administrativos ou mesmo outros, como decisões do poder legislativo que resultaram na publicação de uma lei.

As análises de casos devem conter os seguintes elementos:

Titulo em Português
Resumo em Português
Palavras-Chave

Titulo em Inglês
Resumo em Inglês
Key Words

1. Introdução
a. Contextualizar o caso
b. Identificar o caso (com o nome do caso, quando couber)
c. Identificar Tribunal, órgão ou entidade decisora
d. Data da decisão

2. Os fatos
Descrever os fatos juridicamente relevantes presentes no caso;

3. História processual
Explicar como o caso chegou ao órgão decisor. Descrever os atos e fases processuais mais significativos que levaram o caso ao órgão decisor.

4. O direito
a. Explicar a questão de direito em disputa, ou seja, qual era a dúvida que precisou ser superada, quais direitos e deveres (constitucionais, internacionais, legais, judiciais ou mesmo regulamentares foram mencionados no caso). Comentar e indicar os precedentes que foram mencionados.

b. Se é caso judicial e se houve recursos, explicar as medidas recursais adotadas pelas partes e o que foi impugnado das decisões inferiores.

5. A decisão
Esclarecer a decisão final a partir dos seguintes tópicos:

5.2. Razões fáticas e jurídicas
Explicar as razões fáticas e jurídicas mais relevantes adotadas pelo órgão decisor para fundamentar a sua decisão. Identificar os princípios e regras que fundamentaram a decisão.

5.1. A tese
Identificar e explicar a tese jurídica afirmada da decisão. Quais direitos prevaleceram e quais deveres? De quem? para quem?

6. Informações complementares
Explicitar posições favoráveis e divergentes, particularmente se houve dissensos entre os que tinham competência para decidir. Destacar os dissensos.

7.Crítica pessoal

Este espaço deve ser usado para observações que não puderam ser apresentadas em outros campos. Use este espaço, por exemplo, para caracterizar (ou rotular o caso), por exemplo, para dizer que é o caso da "discriminação indireta", ou para destacar o que é peculiar, relevante, o que representa um avanço importante, um retrocesso, ou algo desconcertante, ou ainda, as lacunas que o caso deixou.

REVISÃO DE LITERATURA
São trabalhos sem pesquisa inédita e novos resultados. Analisam e discutem trabalhos já publicados ou técnicas já praticadas.

Devem ter, no mínimo,  7.000 (sete mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).

Podem ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.

RESENHAS (nacional e internacional)
Deve conter, no título, a referência completa da obra resenhada ou comentada. A digitação e a formatação devem obedecer à mesma orientação dada aos artigos. Não é permitido inserir tabelas e/ou ilustrações.

Somente serão aceitas resenhas de obras inteiras.
Devem ter, pelo menos, 7.000 (seis mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).

Serão publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.

ENTREVISTAS
As entrevistas serão publicadas sem revisão por pares. Dependem de aprovação do Comitê Editorial. Devem ter, no mínimo, 7.000 palavras.

Podem ser publicadas sem revisão por pares, por decisão da Editoria.

TRADUÇÕES

São admitidas, desde que adequadas ao projeto editorial.

Em caso de artigos científicos, a tradução será submetida à avaliação por pares.

RESUMOS DE TESES
O texto de resumo de Tese deve ter as seguintes informações:

Universidade:

Área do Programa de Pós-Graduação: Ex. Direito

Nome do Programa de Pós-Graduação: Ex. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (PUC-RS, Brasil)

Título: Completo e sem siglas

Autor: Nome completo

Banca examinadora:

Exemplo:

Professor Doutor Robert Alexy (CAU,Kiel, Alemanha)
Professor Doutor José Afonso da Silva (USP, Brasil)

Orientador:

Exemplo:

Professor Doutor Robert Alexy (CAU, Kiel, Alemanha)
Professor Doutor José Afonso da Silva (USP, Brasil)

Ano da Defesa
RESUMO:
com 150 a 250 palavras
Palavras – chave
:

ABSTRACT
Disponível em:

NORMALIZAÇÃO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

FORMA E ESTILO

ANONIMATO
Ao submeter seu artigo, retire toda e qualquer indicação de autoria no arquivo do word.

Em seguida, preencha todos os campos de identificação de autores no perfil de autores, no formulário eletrônico de submissão.

COATORIA
Cada número terá, no máximo, dois trabalhos do mesmo autor, desde que sejam modalidades distintas. Por exemplo, um Artigo Científico e uma Revisão; uma Revisão e uma Entrevista.

Artigos em coautoria

Devem representar resultados de grupos de pesquisa e não ultrapassar 3 autores.

LINGUA

É admitida a publicação de artigos em língua portuguesa, inglesa e espanhola.

Para frases em Latim -inter alia, jus cogens, etc - usar itálico;
Para documentos em Inglês, use o Inglês britânico;
Para documentos em Espanhol, use o Espanhol moderno da Espanha;

CADASTRO DE AUTORES E SUBMISSÃO DE ARTIGOS

CADASTRAMENTO DE AUTORES
No ato do cadastramento eletrônico os autores devem fornecer seus nomes completos, com a titulação, endereço postal completo de um dos autores e e-mail, instituição à qual se vincula, sua condição de aluno, professor ou dirigente, cidade e país. Essas informações não devem aparecer no corpo do texto.

ARTIGO EM  FORMATO .DOC
Submeta seu artigo em formato .doc, sem identificação de autoria.

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Título (e subtítulo, se houver) em português e inglês, mesmo que o artigo seja escrito em inglês ou espanhol: título e subtítulo devem estar em negrito, centralizados e em letras caixa-alta. Devem figurar na página de abertura do texto, separados por dois-pontos.

Resumo em português: redigido em um único parágrafo, com extensão de 150 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas e parágrafos. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados.

Palavras-chave: palavras ou expressões que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras ou expressões); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão "Palavras-chave".

Abstract: versão do resumo na língua inglesa. Deve ter as mesmas características do resumo, sem siglas ou abreviaturas.

Key words: palavras, em inglês, que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Key words.

TEXTO

Redação: Deve estar de acordo com as regras do novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Introdução:
Deve descrever, com precisão e clareza: (1) o tema central do artigo; (2) uma breve síntese de outras pesquisas e esclarecer quais teses conhecidas estão sendo refutadas, atualizadas, ou refinadas; (3) a orientação teórica do texto; (4) os métodos e técnicas de pesquisa empregados; (4) as principais hipóteses do artigo; (5) os principais resultados que serão explicados no desenvolvimento.

Desenvolvimento: Deve apresentar consistente discussão da literatura nacional e estrangeira envolvida com o tema. Deve apresentar consistente que justificação das hipóteses básicas. Deve apresentar consistente formulação das teses inovadoras do artigo. Deve conter subdivisões em títulos e subtítulos, de modo a garantir a boa compreensão de temas e subtemas afins. Deve ser uma argumentação ordenada e detida no objeto principal do texto.

Conclusão: Deve ser conciso. Deve demonstrar, claramente, porque os objetivos foram alcançados que quais são as conclusões. Deve ser coerente com a fundamentação apresentada no desenvolvimento. Não deve ter citações.

Rodapé: Não confundir as “notas de rodapé” com as referências bibliográficas completas, que devem ser listadas ao final do artigo. No rodapé das páginas o autor colocará suas notas de referências e eventuais notas explicativas. Essas notas devem ser numeradas sequencialmente e apresentadas nas respectivas páginas em que forem citadas.

Lista de referências: deve ser colocada ao final do trabalho, classificada em ordem alfabética pelo sobrenome do autor, com alinhamento à margem esquerda, entrelinhas simples e espaçamento simples entre elas. Devem constar dessa lista apenas os títulos citados no texto. A NBR 10520 define que se deve utilizar o sistema autor-data para as citações no texto e o sistema numérico, em rodapé, deve ser reservado para notas explicativas. O sistema numérico não pode ser usado concomitantemente para notas de referência e para notas explicativas.

Citações: As citações devem seguir o sistema de chamada autor-data (NBR 10520, ABNT, 2002). Esse método deve ser seguido consistentemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação na lista de referências, ao final do artigo. O sistema numérico de citações não deve ser utilizado quando há notas de rodapé (NBR 10520, item 6.2.1). As citações literais curtas, que apresentam até três linhas, devem fazer parte do corpo do texto entre aspas; as literais longas são apresentadas em recuo de 4 cm da margem esquerda, fonte 10, entrelinhas simples, sem aspas.

Bibliografia: Deve ser consistente e, preferencialmente, evidenciar o posicionamento da literatura internacional.


Alguns exemplos de referências:

 

Livro (um autor)

GAMBOA, S. S. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. 2. ed. Chapecó: Argos, 2012.

 

Livro (dois autores)

APPLE, M. W.; BURAS, K. L. (Org.). Currículo, poder e lutas educacionais: com a palavra, os subalternos.  Porto Alegre: Artmed, 2008.

 

Livro em formato eletrônico

BERTOCHE, G. A objetividade da ciência na filosofia de Bachelard. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2006. Disponível em: <http://wwww.ebooksbrasil.org/adobebook/objbachelard.pdf>. Acesso em: 18 nov. 2008.

 

Capítulos de livros

DAMIS, O. T. Formação pedagógica do profissional da educação no Brasil: uma perspectiva de análise. In: VEIGA, I. P. A.; AMARAL, A. L. (Org.). Formação de professores: políticas e debates. 2. ed. Campinas: Papirus, 2002. p. 97-130.

 

Artigo de periódico

OLIVEIRA, R. P.; ARAÚJO, G. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta e o direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-23, jan./abr. 2005.

 

Artigo de periódico (com mais de três autores)

MASINI, E. F. S. et al. Concepções de professores do ensino superior sobre surdocegueira: estudo exploratório com quatro docentes.Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 28, n. 22, p. 556-573, set./dez. 2007.

 

Artigo de periódico (formato eletrônico)

OLIVEIRA, O. V. de; MIRANDA, C. Multiculturalismo crítico, relações raciais e política curricular: a questão do hibridismo na Escola Sarã. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 25, p. 67-81, jan./abr. 2004. Disponível em: <http://www.anped.org.br/rbe>. Acesso em: 18 nov. 2008.

 

Teses

MOURA, R. R. Estrutura de oportunidades políticas e aprendizado democrático: o associativismo de bairro em Blumenau (1994-2009). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

 

Artigo assinado (jornal)

DIMENSTEIN, G. Escola da vida. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 14 jul. 2002.

 

Artigo não assinado (jornal)

EXPANSÃO dos canaviais é acompanhada por exploração de trabalho. Brasil de Fato, São Paulo, p. 5, 13-19 nov. 2008.

 

Decretos, leis

BRASIL, Decreto n. 2.134, de 24 de janeiro de 1997. Regulamenta o art. 23 da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a ele, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, DF, n. 18, p. 1435-1436, jan. 1997. Seção1.

 

Constituição Federal

BRASIL. Constituição (1998). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1998.

 

Relatório Final

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Relatório de atividades 1999-1993. Brasília, DF, 1993.

 

Gravação de vídeo

COM LICENÇA, eu vou à luta. Direção: Luis Farias. Produção: Mauro Farias, Rio de Janeiro: Embrafilme, Produções Cinematográficas R. F. Farias Ltda., Time de Cinema, 1986. 1 DVD.

 

CD-Rom

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Anuário dos trabalhadores 2006. São Paulo: Dieese, 2006. 1 CD-ROM.

 

Trabalho apresentado em evento

CASTANHO, M. E.; CASTANHO, S. E. M. Contribuição ao estudo da história da didática no Brasil. In. REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 31. 2008, Caxambu. Anais... Rio de Janeiro: Anped, 2008, v. 1.


FORMATAÇÃO

Editor de texto: Word
Folha: formato A4, posição vertical.
Margens: superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm.
Entradas de parágrafo: 1,25 cm, a partir da margem.
Espaçamento entrelinhas: 1,5 cm
Espaçamento antes e depois: 0 pt
Fonte para texto de introdução, desenvolvimento e conclusão: Times New Roman, tamanho 12
Fonte para ilustrações, tabelas, notas e citações diretas em recuo: Times New Roman, tamanho 10.
Justificação: Todo o texto deve ser justificado, exceto as referências.
As palavras em língua estrangeira: devem estar em itálico.

Títulos do texto: devem ser escritos sem siglas ou abreviações, apresentando a fonte de referência em tamanho 12 e entrelinhas simples.

Títulos de tabelas e ilustrações: Sem siglas e abreviações, com a mesma fonte utilizada para o texto da tabela e entrelinhas simples.
Símbolos e fórmulas matemáticas: devem ser elaborados em software que possibilite a formatação para o programa In Design, sem perda de suas formas originais.

Tabelas e ilustrações: Se houver fotografias, mapas, gráficos, quadros, fluxogramas, organogramas, diagramas, esquemas, entre outras, é necessário que os arquivos originais sejam enviados, também, em arquivo digital, separadamente. As ilustrações e tabelas devem ser numeradas de acordo com suas respectivas referências no corpo do texto. Todas as tabelas e ilustrações devem apresentar a fonte de origem dos dados.

Imagens digitalizadas: devem apresentar resolução de 300 dpi.

A REVISÃO ANÔNIMA e POR PARES

É uma etapa muito importante do processo editorial da Revista Espaço Jurídico [EJJL].

Tem duas funções principais:

• Atuar como um filtro para garantir a qualidade das publicações.

• Melhorar a qualidade da pesquisa jurídica submetida a publicação.

Critérios utilizados na revisão anônima por pares:

  1. Originalidade: Este artigo é uma contribuição suficientemente inovadora e interessante para merecer uma publicação?
  2. Eficácia dos direitos fundamentais: Este artigo aborda questões pertinentes à eficácia dos direitos humanos ou dos direitos fundamentais?
  3. O problema da pesquisa: a questão central da investigação é importante?
  4. Estrutura: A estrutura do artigo está bem definida? Todos os elementos-chave estão presentes: sumário, abstract, palavras-chaves, key words, introdução, metodologia, desenvolvimento, resultados, conclusões?
  5. Título: Da forma como está redigido, descreve claramente o artigo?
  6. Resumo, palavras-chave, abstract e key words: refletem adequadamente o conteúdo do artigo?
  7. Introdução: Descreve, com precisão e clareza, o que o autor espera obter do problema a ser investigado? Além disso, sintetiza outras pesquisas para esclarecer o contexto do artigo e explicar quais teses conhecidas estão sendo revisadas, refinadas ou refutadas ?
  8. Metodologia: está apropriadamente descrita e utilizada?
  9. Objetivos e conclusões: estão bem conectados?
  10. Bases teóricas e empíricas: o artigo tem uma suficiente base teórica (literatura internacional, inclusive) e abordagem empírica (se for o caso?)
  11. Linguagem: o artigo revela bom uso da linguagem?
  12. Pesquisas anteriores: há algum trabalho importante que foi omitido? As referências a pesquisas anteriores estão bem feitas?
  13. Questões de ética:
    1. Plágio: você suspeita que este artigo é uma cópia substancial de trabalho(s) que você conhece? Por favor, indique quais trabalhos coincidem com este.
    2. Fraude: Se você suspeita que os resultados deste artigo são falsos, explique os motivos ao Editor.

Recomendações do Revisor ao Editor:

  1. Rejeitar por causa da baixa qualidade ou por não ter aderência com os propósitos da EJJL.
  2. Aceitar sem ajustes
  3. Aceitar, com os ajustes indicados.

Conflito de interesses

A confiabilidade pública no processo de revisão por pares e a credibilidade de artigos publicados dependem em parte de como os conflitos de interesses são administrados durante a redação, revisão por pares e tomada de decisões pelos editores.

Conflitos de interesses podem surgir quando autores, revisores ou editores possuem interesses que, aparentes ou não, podem influenciar a elaboração ou avaliação de manuscritos. O conflito de interesses pode ser de natureza pessoal, comercial, política, acadêmica ou financeira.

Quando os autores submetem um manuscrito, eles são responsáveis por reconhecer e revelar conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho. Os autores devem reconhecer no manuscrito todo o apoio financeiro para o trabalho e outras conexões financeiras ou pessoais com relação à pesquisa. O relator deve revelar aos editores quaisquer conflitos de interesse que poderiam influir em sua opinião sobre o manuscrito, e, quando couber, deve declarar-se não qualificado para revisá-lo.

Se os autores não tiverem certos do que pode constituir um potencial conflito de interesses, devem contatar a secretaria editorial da Revista.

 A Revista é publicada em formato eletrônico (PDF), disponibilizado pela internet na página da Revista e/ou na(s) página(s) do(s) indexador(es). A Revista permitirá o acesso aos artigos, resenhas e demais textos, não autorizando qualquer comercialização e/ou alteração dos dados. Desse modo, o(s) autor(es) fica(m) ciente(s) da cessão de seus direitos autorais de publicação.


 

 

 

 




 

 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  3. URLs para as referências foram informadas quando possível.
  4. O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  5. O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.
  6. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  7. TITULAÇÃO ACADÊMICA DOS AUTORES

    A Revista publicará artigos escritos, preferencialmente, por autores com título de doutorado reconhecido pela CAPES.

    Como revista especializada em publicação científica, a EJJL reserva-se o direito de presumir que a liderança da pesquisa é do(a) autor(a) com mais elevada titulação. Em caso de coautoria, portanto, a EJJL estabelecerá que o(a) primeiro autor é o que tem mais elevada titulação. A inversão dessa ordem será admitida em casos excepcionais e devidamente justificados por escrito. Você concorda? caso a coautoria deva ser de autor(a) mais titulada, justique a razão para análise da Comissão editorial.

 

Declaração de Direito Autoral

DIREITOS AUTORAIS: Autores mantêm os direitos autorais e concedem ao periódico o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial neste periódico.

CONTRATOS ADICIONAIS E DISTRIBUIÇÃO. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada neste periódico (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial neste periódico.

DIREITOS DE REUTILIZAÇÃO: A Revista Espaço Jurídico adota a Licença Creative Commons, CC BY-NC (atribuição não comercial) conforme a Política de Acesso Aberto ao conhecimento adotado pelo Portal de Periódicos da Unoesc.

Com essa licença é permitido acessar, baixar (download), copiar, imprimir, compartilhar, reutilizar e distribuir os artigos, desde que para uso não comercial e com a citação da fonte, conferindo os devidos créditos de autoria e menção à Revista Espaço Jurídico. Assim, nenhuma permissão prévia será necessária por parte de autores ou editores da EJJL.

 

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.